Mais R$ 600 milhões são destinados à compra da casa própria por famílias que ganham até R$ 1,9 mil
O Conselho Curador do Fundo de garantia por tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem a suplementação de R$ 600 milhões ao orçamento de 2007 destinados a subsidiar a compra da casa própria por famílias que ganham até cinco salários mínimos (R$ 1,9 mil). O valor previsto para este ano era de R$ 1/2 bilhão e com a suplementação aprovada sobe para R$ 1,8 bilhão. No ano passado, foram destinados recursos da ordem de R$ 1,83 bilhão para esse fim.
Para aprovar a suplementação, o conselho definiu regras a serem seguidas pelo agente operador para liberar esses recursos.
\"Uma resolução vai determinar as condições de uso do recurso para subsídio, como por exemplo, 20% dessa verba serão para famílias que ganham até dois Mínimos (R$ 760)\", explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que presidiu a reunião.
Essa trava na aplicação do orçamento veio atender, a um pedido da sociedade civil, representada no Conselho pelos trabalhadores e empresários, que defende uma aplicação maior dos recursos onerosos do FGTS, ou seja, dinheiro que o fundo empresta e volta remunerado. A resolução determina uma paridade na liberação desses recursos com o subsídio à moradia popular.
FGTS - O número de mutuários que podem usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações da casa própria vai aumentar. Segundo o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, Paulo Furtado, a resolução que amplia a faixa salarial de trabalhadores com esse direito deve ser publicada hoje no Diário Oficial da União.
A resolução foi aprovada na reunião ordinária do conselho no dia 5. Pelas novas regras, poderão usar o FGTS para abater até 80% do valor da prestação, os trabalhadores com renda mensal de até R$ 2,28 mil. Antes, a faixa era de até R$ 1,5 mil mensais. No caso da faixa de abatimento de 60% da prestação, a regra passa de seis para 12 Mínimos, por mês. No último grupo, estão os que ganham mais de 12 salários mínimos e podem abater 40%.\"
Publicado por: O Fluminense em: 12/07/2007
